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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:50
Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
Para a Justiça, o empregado não responde pelo risco do negócio da concessionária.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:00
MPF/CE recomenda que hospital deixe exigências antes de atendimento emergencial
Entre as exigências citadas na recomendação, estão a entrega de cheque caução, nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:47
Ação de condenação a obrigação de pagamento em dinheiro. Acordo
Processo Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:00
Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo
Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Ação monitória. Cheque prescrito. Documento hábil à instrução do pedido. Impugnação. Inicial. Descrição de causa debendi.
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, em que Abastecedora de Combustíveis Vale do Cai Ltda. impugna acórdão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação monitória embargada.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:15
Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei do Cheque, sendo imprescindível a menção ao negócio jurídico subjacente
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:24
Procon-SP constata que bancos mantêm taxa de juros do cheque especial acima da Selic
, constatou que a taxa média do cheque especial continuava em 8,79% ao mês, desde dezembro de 2009, e a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Recesso forense. Suspensão do prazo.
Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro
Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a condenação da empresa ré a reparar-lhe os danos morais advindos de protesto de cheques, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:10
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Banco ABN AMRO Real S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF)
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:36
Sustação de cheque não configura crime
O juiz concluiu que o empresário não agiu com a intenção de causar prejuízo, ?agiu por ingenuidade ou sem o devido conhecimento jurídico?, por não concordar com a negociação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:45
Cliente ganha indenização por ter cheque protestado
Mesmo após ter entrado em contato com a requerida, houve protesto de um dos cheques e a inclusão no SERASA
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:00
Hospital é proibido de cobrar cheque caução
Unidade de saúde deverá ainda fixar informativos sobre a proibição em locais de fácil acesso e visualização dos usuários
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 14:45
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:20
Mancha Alviverde é punida por descumprir acordo
Justiça paulista determinou que a torcida organizada pague sua dívida de R$ 30 mil reais no prazo de três dias
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:25
Banco do Brasil tem de indenizar por cancelar cheque especial sem aviso
teve o seu cheque especial cancelado sem prévio aviso.